O que está em consulta
O Ministério da Previdência Social abriu em 9 de novembro de 2026 a consulta sobre o método usado para identificar associações entre atividades econômicas e agravos à saúde. A iniciativa busca atualizar a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999. A página oficial informa que as contribuições podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2026.
A proposta considera vínculos de 2023 a 2025 e o número de meses de cada vínculo no período. Essa escolha importa porque a duração dos vínculos afeta a base usada para comparar grupos. A consulta é uma oportunidade de perguntar como o método trata setores com alta rotatividade, registros incompletos ou atividades distintas reunidas na mesma classe econômica.
Como preparar uma contribuição técnica
- Escolha um ponto do texto. Cite a seção da proposta, como critérios de inclusão ou bases de dados. Formule uma pergunta que possa ser respondida com uma explicação, um teste ou uma mudança de redação.
- Descreva o problema que a equipe observou. Explique de onde vem a informação, a que período ela se refere e quais registros faltam. Se a observação se limita a uma unidade ou a um setor, indique esse recorte.
- Proponha uma forma de verificar o efeito. Em vez de pedir genericamente que o método mude, sugira uma comparação. Uma equipe pode pedir que se mostre como os resultados variam entre classes com vínculos mais curtos e classes com vínculos mais longos.
- Revise antes de enviar. RH pode conferir o histórico dos vínculos, SST pode descrever a atividade e as condições de trabalho, e o jurídico pode revisar a representação da empresa e a proteção dos dados. Use informações agregadas e retire elementos que permitam identificar trabalhadores.
Uma contribuição possível seria pedir que a documentação mostre o volume de registros excluídos por falta de classificação econômica e explique como essas exclusões afetam a leitura por setor. Esse pedido indica um problema verificável e a informação que permitiria avaliar seu efeito.
O que a empresa pode acompanhar desde já
A consulta trata de uma proposta de metodologia. A caracterização da natureza acidentária da incapacidade continua sujeita à legislação aplicável e à análise previdenciária. A contribuição pública tem finalidade distinta da discussão de um benefício individual, que segue os canais próprios do caso. O art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 trata do NTEP e do pedido de sua não aplicação.
Para o acompanhamento interno, registre quem vai ler os resultados da consulta, qual versão da proposta foi analisada e quais dúvidas a empresa encaminhou. Se houver ato publicado depois, confira o texto definitivo e a data de aplicação antes de avaliar ajustes nos processos internos.
O guia sobre NTEP, CID e CNAE explica como essas informações se relacionam. O guia de gestão de afastamentos detalha como organizar a comunicação, os registros e o retorno ao trabalho.
Perguntas frequentes
Onde enviar uma contribuição?
Acesse a consulta sobre o aprimoramento do NTEP no Brasil Participativo. Abra o trecho da proposta que deseja comentar e siga as instruções de acesso da plataforma.
A consulta já alterou a Lista C?
O material em consulta é uma proposta metodológica. Confira eventual ato de atualização e sua vigência antes de aplicar mudanças.
Posso usar um afastamento individual como exemplo?
Para uma contribuição pública, descreva o problema de forma geral ou agregada. Preserve informações clínicas e documentos individuais nos canais apropriados ao caso.
Próximo passo
Revise o fluxo de informações sobre afastamentos
A WorkAbility pode ajudar sua equipe a revisar os registros de afastamentos e definir responsabilidades entre RH, SST e jurídico.
Leia também
Fontes e referências
Fontes consultadas em 11/11/2026. Confira a versão vigente dos atos antes de tomar decisões no caso concreto.
Conteúdo informativo da Equipe WorkAbility. A aplicação das regras depende do estabelecimento, do período e da documentação analisada. Recomendações de organização não representam promessa de redução de custos ou recuperação de créditos.
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