Quando a empresa deve comunicar o acidente de trajeto
O art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213/1991 equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, o acidente no deslocamento entre residência e local de trabalho, na ida ou na volta. A regra abrange diferentes meios de locomoção, inclusive veículo próprio. O Manual WEB Geral do eSocial orienta emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nesses casos. Para empregadores obrigados a informar pelo eSocial, o evento é o S-2210.
Se o acidente também resultar em afastamento, confira o envio do S-2230 conforme as regras do evento. O guia sobre CAT e afastamento no eSocial mostra quais datas e recibos comparar.
Como o trajeto é tratado no cálculo do FAP
A Resolução CNPS nº 1.347/2021 descreve a metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A matriz usa registros de CAT de óbito e de benefícios de natureza acidentária e exclui aqueles identificados como decorrentes de trajeto. A identificação é feita pela CAT ou pelo instrumento que vier a substituí-la. Por isso, comunicar o acidente com a classificação correta é uma etapa importante para a qualidade dos registros.
O que conferir se o evento aparecer na memória de cálculo
- Localize o estabelecimento e a vigência. Consulte a memória restrita no FAPWeb e confira o CNPJ completo. Verifique se o registro aparece como elemento utilizado no cálculo.
- Compare com o registro da ocorrência. Confira a classificação da CAT, o recibo do S-2210 e as informações do benefício, quando houver. Verifique se os documentos tratam da mesma ocorrência e do mesmo vínculo.
- Documente a divergência específica. Se os documentos identificarem trajeto e a memória indicar que o registro entrou no cálculo, reúna as referências que sustentam essa leitura. A equipe responsável pode avaliar o procedimento para corrigir o registro de origem ou contestar o elemento do FAP, conforme o caso.
Em um exemplo hipotético, uma empregada se acidenta na volta para casa. O RH localiza a CAT identificada como trajeto e, durante a revisão anual, encontra um benefício que parece corresponder ao caso. Antes de concluir sobre o índice, a equipe confirma o vínculo, a ocorrência e se o benefício foi efetivamente computado. Para organizar a análise, consulte o roteiro de revisão e contestação do FAP 2027.
Perguntas frequentes
Precisa emitir CAT mesmo sem afastamento?
Sim. O manual do eSocial orienta comunicar o acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, mesmo quando o trabalhador não se afasta.
O uso de veículo próprio muda a regra?
A Lei nº 8.213/1991 inclui o deslocamento em veículo próprio. A classificação depende das circunstâncias do percurso.
O que fazer se um evento de trajeto constar no cálculo?
Confirme se ele foi usado, compare a identificação com a CAT e reúna as evidências. A equipe responsável pode avaliar a providência aplicável.
Próximo passo
Confira os dados que sustentam o FAP
Converse com a WorkAbility sobre a conferência da memória de cálculo e dos documentos de cada estabelecimento.
Leia também
Fontes e referências
Fontes consultadas em 17/11/2026. Confira a versão vigente dos atos antes de tomar decisões no caso concreto.
Conteúdo informativo da Equipe WorkAbility. A aplicação das regras depende do estabelecimento, do período e da documentação analisada. Recomendações de organização não representam promessa de redução de custos ou recuperação de créditos.
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