Para que serve o grau de risco na NR-4

A NR-4 estabelece parâmetros para os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Seu Anexo I relaciona atividades econômicas e graus de risco, e o Anexo II trata do dimensionamento do serviço.

O item 4.5.1 vincula esse dimensionamento ao número de empregados e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a preponderante no estabelecimento, observadas as exceções da norma. A principal consta do CNPJ. A preponderante, para essa finalidade, ocupa o maior número de trabalhadores.

Como conferir o RAT usado na folha

O art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/1991 prevê alíquotas básicas de 1%, 2% ou 3% para a contribuição ligada aos riscos do trabalho, conforme o risco da atividade preponderante. A análise previdenciária exige a conferência do enquadramento e da tabela aplicável à atividade.

A Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.038/2023 explica que, para o enquadramento previdenciário tratado na consulta, a atividade preponderante considera as atividades efetivamente desempenhadas e a maior quantidade de segurados empregados e trabalhadores avulsos por estabelecimento. O guia de GIIL-RAT aprofunda essa revisão.

Na prática, uma ficha de dimensionamento do SESMT e uma memória de enquadramento previdenciário precisam identificar suas próprias fontes e critérios. O nome “grau de risco”, usado em diferentes rotinas, pede essa identificação antes de qualquer preenchimento no sistema de folha.

Que informações SST e contabilidade devem trocar

  1. Identificação da unidade. Confira o estabelecimento e o período a que os documentos se referem. Registre a origem do cadastro e das informações operacionais.
  2. Descrição das atividades. Peça à operação e ao RH uma descrição das tarefas e da distribuição das pessoas. Encaminhe as dúvidas de classificação à equipe responsável pela análise técnica.
  3. Finalidade do parâmetro. Identifique no controle se o dado fundamenta o dimensionamento do SESMT ou o enquadramento previdenciário. Anexe a norma e a tabela utilizadas em cada conclusão.
  4. Aplicação na folha. Compare os campos configurados com a memória da análise previdenciária. Registre a conclusão e o responsável pela conferência antes de implementar eventual ajuste.

Como registrar uma divergência encontrada

Imagine, em um exemplo hipotético, que a contabilidade receba uma planilha de SST com uma coluna chamada “grau de risco”. Antes de utilizar o número, ela pede a finalidade e a fonte do campo. SST confirma que a planilha foi preparada para dimensionar o SESMT. A equipe responsável pela revisão previdenciária então localiza a memória de enquadramento do RAT daquele estabelecimento e período e confere o parâmetro da folha.

O registro dessa verificação pode reunir o dado recebido, sua finalidade, o documento previdenciário consultado e a decisão tomada. Isso facilita a continuidade do trabalho em trocas de sistema, prestador ou responsável interno. Para estruturar a revisão, veja o que conferir na auditoria previdenciária e de SST.

Perguntas frequentes

Onde localizar os critérios de dimensionamento do SESMT?

Consulte o item 4.5 e os Anexos I e II da NR-4, considerando a modalidade de SESMT e as condições do estabelecimento.

Que documento pedir antes de configurar o RAT?

Peça a memória de enquadramento previdenciário, com estabelecimento, período, atividades analisadas, fundamentação e conclusão da equipe responsável.

Próximo passo

Confira a fundamentação do enquadramento previdenciário

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Leia também

Fontes e referências

Fontes consultadas em 21/11/2026. Confira a versão vigente dos atos antes de tomar decisões no caso concreto.

Conteúdo informativo da Equipe WorkAbility. A aplicação das regras depende do estabelecimento, do período e da documentação analisada. Recomendações de organização não representam promessa de redução de custos ou recuperação de créditos.

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